Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta-feira

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A propaganda eleitoral será permitida a partir desta sexta-feira (06/07). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado (07/07), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

TRE-RJ responde consulta do PMDB sobre presença em inauguração de obras

Em resposta a consulta formulada pelo PMDB, o TRE-RJ entendeu que prefeitos municipais que sejam candidatos a reeleição podem comparecer a inaugurações de obras públicas antes do dia 7 de julho. No entanto, não pode haver pedidos de votos nem manifestações públicas de apoio a candidaturas durante o evento, o que pode gerar um processo por conduta vedada a agente público.