26 de março de 2015 · 17:28

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CIDADES E REGIÃO - Royalties

Governadores do Nordeste apertam STF para votar liminar dos royalties

Governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram com Dilma em Brasilia
Thiago Macedo / Divulgação

Governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram com Dilma em Brasilia

Uma das Leis de Murphy, diz que “Se uma coisa já está ruim ela pode piorar”, está é a realidade que os municípios produtores de petróleo podem enfrentar nos próximos meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento da liminar, que impede a distribuição igualitária de royalties de petróleo para estados produtores e não produtores.

Governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff (PT), na ultima quarta-feira (25/03), em Brasilia, para uma extensa pauta de reivindicações dentre elas, estar mais uma vez, o pedido de apoio para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a liminar da ministra Cármen Lúcia que em março de 2013, suspendeu a aplicação das novas regras de distribuição do petróleo.

Durante a reunião, os governadores assinaram uma carta pedindo audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e com a ministra Cármem Lúcia para discutir o tema. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro suspendendo vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. Cármen Lúcia ainda alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo.

Na decisão, Cármem destaca que o fato de os cálculos e pagamentos, especialmente referente aos royalties, serem mensais, requer providência judicial urgente.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

No Rio de Janeiro, estima-se que ao menos 20 municípios do estado perderiam de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo. Das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficariam fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Postado por: João Fernandes

Fonte: Ururau

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