Alistamento militar será o destaque desta quarta, no 'De Olho'

Nesta quarta-feira (15/02) iremos abordar um assunto que mexe com a imaginação dos jovens, é o alistamento militar. O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.

Para falar sobre o alistamento, iremos receber a secretária da Junta de Serviço Militar, Pollyanna Paes Terra Manhães.

O alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Caso esteja residindo no Exterior deverá procurar os Consulados ou Embaixadas do Brasil.

Ao término da SELEÇÃO realizada pela Comissão de Seleção (CS) o cidadão poderá ser designado para a prestação do Serviço Militar Obrigatório, em uma Organização Militar da Ativa, ser matriculado Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR) caso possua o grau de escolaridade igual ou superior à 3ª série do Ensino Médio ou em um Tiro-de-Guerra.

A Diretoria de Serviço Militar (DSM) é o órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.

Em Campos o alistamento ocorre na:
A JSM funciona no prédio da Secretaria da Família e Assistência, antigo CSU, em Guarus, onde os jovens deverão comparecer, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.

RUA SANTO ELIAS, 46 - JARDIM CARIOCA/  Tel: 27280160 email: pollyptm@hotmail.com 

Histórico
O Serviço Militar Obrigatório surgiu, no BRASIL, quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Assim, em 09 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado um “Termo”, organizando uma milícia formada por colonos e índios.

Em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças”, segundo alguns autores, assinalou o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar, pois todo o cidadão, entre quatorze e sessenta anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças.

No Império e após a Independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição de 1824:

“Art. 145. Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos.”

.   Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares.

OLAVO BILAC, nos anos de 1915 e 1916, desencadeou campanha, pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria, e o Quartel, como escola de civismo.

Como justa e merecida homenagem, OLAVO BILAC foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data de seu nascimento - 16 de dezembro - consagrada como o Dia do Reservista.

Após leis e decretos editados em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi finalmente promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento.

A Constituição Federal de 1988 confirmou a obrigatoriedade do Serviço:
“Art 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”
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ESPELHO DO PROGRAMA DESTA QUARTA-FEIRA (15/02/2012)

Programa De Olho na Cidade, de segunda à sexta, ao vivo, das 7h às 9h, na TV Litoral (www.tvlitoral.com.br)
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