Defesa de Lula pede ao STF a libertação de ex-presidente

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Defesa de Lula pede ao STF a libertação de ex-presidente

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14/04/2018 às 08h57

Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo
Lula ainda continua preso na Superintendência da PF em Curitiba-PR

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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (13/04) de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou, no último sábado (07/04), um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula.

Fachin, relator do caso, encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria Geral da República. Só após receber um parecer da PGR deverá decidir sobre o recurso.

No sábado, Fachin havia negado um pedido da defesa, que alegava que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro antes de esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

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Os advogados pediram na ocasião que Lula permanecesse em liberdade até que esse novo pedido fosse julgado no mérito pelo STF. Ou, se isso for negado, pelo menos até que o TRF-4 analise os últimos recursos pendentes – o tribunal marcou o julgamento para o próximo dia 18 de abril.

O NOVO RECURSO DE LULA

O novo recurso é contra uma decisão de Fachin, que negou liminar (decisão provisória) a Lula no sábado (07/04).

Trata-se de um agravo feito dentro de uma ação apresentada na sexta-feira (06/04), uma reclamação, que serve para apontar descumprimento de alguma decisão do Supremo.

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Naquele primeiro pedido, a defesa de Lula alegou que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

Mas a liminar acabou negada por Fachin no sábado (07/04).

Inicialmente, a defesa endereçou a causa ao ministro Marco Aurélio Mello, pois ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância no STF.

Mas a reclamação acabou distribuída livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio. A partir de então, Fachin ficou responsável por todos os recursos dentro dessa mesma ação.

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Agora, cabe a Fachin decidir se aceita ou não o recurso da defesa e reconsidera sua decisão liminar (temporária) ou se encaminha a análise para a Segunda Turma da Corte.

Argumentos de defesa

No recurso apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação.

"Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida", afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

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Por isso, a defesa pede que seja expedido alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

Segundo a defesa, isso só ocorrerá quando admitidos, pelo TRF-4, os recursos especial e extraordinário – a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo, contra a condenação, mas que precisam ser aceitos pela segunda instância. A defesa tem até o dia 23 para apresentar tais recursos.

A defesa pede ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros. Se a soltura não for concedida, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do tribunal, para colocar Lula em liberdade.

A ação apresentada na semana passada na qual Fachin negou suspender a prisão, é uma reclamação, que serve para apontar descumprimento de alguma decisão do Supremo.

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A defesa de Lula alegou que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância. Mas a liminar acabou negada por Fachin.

O pedido tinha sido endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é o relator no STF das ações genéricas sobre a prisão após condenação em segunda instância no STF. Mas acabou distribuído livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio. Agora, Fachin é que decide se aceita ou não o recurso da defesa.

Fonte: G1


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