A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (13/04) de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou, no último sábado (07/04), um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula.

Fachin, relator do caso, encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria Geral da República. Só após receber um parecer da PGR deverá decidir sobre o recurso.

No sábado, Fachin havia negado um pedido da defesa, que alegava que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro antes de esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Os advogados pediram na ocasião que Lula permanecesse em liberdade até que esse novo pedido fosse julgado no mérito pelo STF. Ou, se isso for negado, pelo menos até que o TRF-4 analise os últimos recursos pendentes – o tribunal marcou o julgamento para o próximo dia 18 de abril.

O NOVO RECURSO DE LULA

O novo recurso é contra uma decisão de Fachin, que negou liminar (decisão provisória) a Lula no sábado (07/04).

Trata-se de um agravo feito dentro de uma ação apresentada na sexta-feira (06/04), uma reclamação, que serve para apontar descumprimento de alguma decisão do Supremo.

Naquele primeiro pedido, a defesa de Lula alegou que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

Mas a liminar acabou negada por Fachin no sábado (07/04).

Inicialmente, a defesa endereçou a causa ao ministro Marco Aurélio Mello, pois ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância no STF.

Mas a reclamação acabou distribuída livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio. A partir de então, Fachin ficou responsável por todos os recursos dentro dessa mesma ação.

Agora, cabe a Fachin decidir se aceita ou não o recurso da defesa e reconsidera sua decisão liminar (temporária) ou se encaminha a análise para a Segunda Turma da Corte.

Argumentos de defesa

No recurso apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação.

"Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida", afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

Por isso, a defesa pede que seja expedido alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

Segundo a defesa, isso só ocorrerá quando admitidos, pelo TRF-4, os recursos especial e extraordinário – a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo, contra a condenação, mas que precisam ser aceitos pela segunda instância. A defesa tem até o dia 23 para apresentar tais recursos.

A defesa pede ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros. Se a soltura não for concedida, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do tribunal, para colocar Lula em liberdade.

A ação apresentada na semana passada na qual Fachin negou suspender a prisão, é uma reclamação, que serve para apontar descumprimento de alguma decisão do Supremo.

A defesa de Lula alegou que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância. Mas a liminar acabou negada por Fachin.

O pedido tinha sido endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é o relator no STF das ações genéricas sobre a prisão após condenação em segunda instância no STF. Mas acabou distribuído livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio. Agora, Fachin é que decide se aceita ou não o recurso da defesa.