O Ministério Público Federal acionou a Justiça, nessa quinta-feira (18/07), para garantir a efetiva reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal.
A ação tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a fase de heteroidentificação, marcada para acontecer em três dias (21/7). O objetivo é suspender a realização do exame, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados.
O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote. O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.
O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou a previsão total de vagas instituídas. Isso porque foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.
Além disso, orientado por uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, (portaria 4 de 2018), o concurso prevê regra que elimina automaticamente os candidatos autodeclarados que não forem convocados para a heteroidentificação. Ou seja, podem faltar candidatos para assumirem vagas reservadas simplesmente por não terem sido submetidos à etapa de verificação.
Nesse sentido, a procuradora pede também a suspensão dos artigos da portaria normativa que prevêem limitação na chamada de candidatos aprovados para procedimentos de heteroidentificação . Ela explica que tal previsão viola frontalmente a Lei de reserva de vagas aos negros em concursos públicos (12990/2014).
O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado após a negativa de atendimento da recomendação enviada à PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem número suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentificação.
Um pai matou a própria filha com golpes de canivete após uma discussão na noite de sábado (8) no bairro Santos Dumont em Vitória. Segundo a Polícia Militar, Sebastião Carlos da...
Mais concursos polícia. Desta vez, as chances são para médio e superior. Já os salários, podem ultrapassar R$ 12 mil. Veja como se inscrever e conheça os cargos. 1. PM ES A Polícia...
O MEC (Ministério da Educação) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EAD (Ensino a Distância), até 10 de...
Suspeita de envenenar o namorado com um brigadeirão — o empresário Luiz Marcelo Ormond foi encontrado morto em seu apartamento, no Engenho Novo, no último dia 20 —, a psicóloga...
O cantor e compositor Lulu Santos, de 71 anos, teve melhora clínica e está “em plena recuperação”, segundo boletim médico divulgado neste domingo (9) pela Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br