Para melhorar a prestação de se serviços à sociedade e desburocratizar com responsabilidade e eficiência, a Polícia Rodoviária Federal criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em uma fiscalização. Agora, o recolhimento é virtual. Em outras palavras, o motorista não terá que deixar o documento com a PRF nos casos em que a retenção dele é obrigatória. A partir da edição da Lei 13.281/2016, a legislação alterou o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.
Entenda melhor – Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética: Você é abordado pela PRF. Durante a fiscalização o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro está danificado. Como não é possível, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscalização, a PRF libera o seu veículo para que você o leve até um estabelecimento apropriado para os reparos. Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolherá virtualmente o CRLV. E como este “recolhimento” é feito? Simples. O policial irá incluir uma restrição no sistema, que permanecerá lá até que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. Como o recolhimento é virtual, o usuário, após sanar o problema, poderá requerer a “devolução” (retirar a restrição) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante é quando o usuário não apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia “esconder” uma situação onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve também situações como estas.
Como era antes? - Era bem parecido; só que o agente PRF recolhia o documento físico. Assim, quando o usuário resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reavê-lo. Imagine aquela situação onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quilômetros ou mais de distância da residência ou empresa do cidadão? Era complicado!
Recolhimento do documento físico pode ser feito? Sim. O CRLV "de papel" pode ser recolhido durante uma fiscalização da PRF nos casos em que o policial suspeitar que há indícios de adulteração no documento ou, no caso, se ele perceber que há sinais de inautenticidade.
"A ideia foi desburocratizar e simplificar o processo , visando facilitar os procedimentos em prol dos cidadãos e agilizar o serviço dos policiais, mantendo a efetividade dos procedimentos", pontuou o diretor de operações da PRF, João Francisco. A PRF foi o primeiro órgão do Sistema Nacional de Trânsito a se adequar aos tempos da "hiperconectividade" e normatizar um procedimento que viabilize a aplicação da medida administrava que evite o recolhimento do veículo (nos casos previstos), substituindo pelo recolhimento apenas dos documentos eletrônicos/digitais, visando a prestação de um serviço mais ágil e justo para a sociedade.
O Detran.RJ informa que, a partir desta segunda-feira (20/5), estão disponíveis no site do Bradesco os boletos para pagamento da taxa referente a 2023 de emissão do Certificado de Registro...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, denunciou à Justiça, no dia 14 de maio, quatro...
O fisiculturista preso suspeito de espancar a mulher e alegar que ela caiu em casa já tinha a agredido, segundo a delegada Bruna Coelho. Conforme a investigação, ele respondeu em um inquérito por...
O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos na queda de um helicóptero, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Irã nesta segunda-feira (20). Raisi, que foi eleito em 2021 e...
Morreu neste domingo (19), no Hospital Ferreira Machado (HFM, Gabriel Alves, de 20 anos. Ele foi vítima de um acidente ocorrido em um restaurante localizado no bairro Jóquei Clube, em Campos. Gabriel sofreu queimaduras...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br