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23/05/2019 às 09h45
Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (23/05) na Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de lei 0037/2019, encaminado pelo gabinete do prefeito, Rafael Diniz, que autriza a prorrogação dos contratos, por tempo determinado, dos agentes de combate às endemias. O projeto inicial previa a renovação por seis meses, mas a Mesa Executiva da Câmara propôs uma emenda modificativa e aditiva, prorrogando os contratos até o dia 31 de dezembro desde ano.
Para o presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Campos, Aluísio Francisco Barreto, a aprovação do projeto não foi o que a categoria esperava. “Mas ganhamos mais um mês para continuarmos a nossa luta. Nós entendemos que, democraticamente, temos que ceder para ganharmos alguma coisa, assim como o goveno que também cedeu após extensa negociação”, disse.
Aluísio falou que os agentes aguardam a decisão de uma ação proposta pela associação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), solicitando a suspensão do concurso público do CCZ (Centro de Contole de Zoonozes).
Ainda, de acordo com o presidente, uma das finalidade do movimento é de o município reconheça os agente de endemias conforme Lei Federal 11.350/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “Não somos contra o concurso, somos contra ilegalidade em que esse concurso foi realizado”, disse.
Segundo o vereador Álvado Oliveira (SD), era temerário demitir todos os agentes de endemia. “Prorrogando os contratos em sete meses deu a oportunidade de o governo fazer o chamannto dos concursados, mantendo os agentes que durante na deram sua força de tabalho e conhecem profundamente a cidade, e que muito tem a contribuir com os recém concursados”, ressaltou.
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