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14/08/2018 às 18h46
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou nesta terça-feira (14/08), uma operação em Campos, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público de Campos, para verificar denúncias de comercialização ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.
Foram fiscalizadas quatro revendas de GLP, não sendo constatado o comércio clandestino.
Três das revendas foram autuadas por outras irregularidades, relacionadas a questões de segurança: uma por armazenar recipientes de GLP acima da capacidade permitida e duas por comercializar botijões de marca diferente da qual está vinculado, sendo que uma delas também foi autuada por manter recipientes fora da área de armazenagem.
As autuações deram origem a um processo administrativo, durante o qual os agentes econômicos possuem, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, sendo confirmada a irregularidade, os agentes estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99.
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