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19/03/2019 às 15h33
Termina no dia 20 de abril o prazo para a atualização escolar da rede municipal para os beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida é obrigatória para todos os cadastrados no programa que tenham filhos entre 6 e 18 anos, matriculados na rede municipal e que tenham sido transferidos para outras escolas da rede. É preciso levar a declaração escolar de 2019. A ação é para evitar o bloqueio do benefício e é voltada apenas para estudantes da rede municipal. A secretaria fica na Praça Cinco de Julho, 60 (prédio da antiga Estação Ferroviária). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
De acordo com a coordenadora do Bolsa Família na Educação, Rita de Cássia Martins, a atualização é necessária para que o aluno tenha a frequência acompanhada, mas não é um recadastramento, este é feito pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
"Não é preciso correr e nem enfrentar filas. O atendimento é organizado, rápido e em ambiente refrigerado. Estamos divulgando há uma semana e, em três dias, mais de mil atualizações já foram realizadas. Entretanto, houve tumulto em alguns momentos porque muitas pessoas fora do perfil compareceram, beneficiários com filhos menores de seis anos, outros que são estudantes de outras redes. Então é preciso estar atento a quem está convocado. Só aqueles que têm filhos entre 6 e 18 anos que mudaram de escola dentro da rede municipal", disse.
A frequência escolar é um dos requisitos para o recebimento do Bolsa Família. Seguindo as regras do governo federal, quando existe um bloqueio, a família toda é bloqueada, não apenas o aluno faltoso. Desta forma, a família fica sem receber o benefício.
"Quando o aluno tem faltas sem justificativa o benefício pode ser bloqueado e o responsável precisa ir ao CRAS da sua região. Uma vez regularizada a situação, se o problema continuar ocorrendo, o repasse é suspenso, o beneficiário advertido e com três bimestres consecutivos pode haver a perda. Então, é preciso sempre estar com a vida escolar do estudante em dia, sempre alertado à Smece em caso de transferências", frisou Rita.
Atualmente, cerca de 36 mil cadastrados no programa federal são acompanhados pela Smece. A secretaria supervisiona, sistematicamente, a vida escolar desses estudantes, com o objetivo de minimizar a evasão escolar e evitar problemas cadastrais que possam provocar bloqueios, suspensões e até perdas do benefício, uma vez que uma das exigências que a família precisa atender para ser contemplada com o programa é garantir que os menores, a partir dos seis anos, estejam matriculados e frequentes na escola.
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