Requerimentos, indicações e 13 projetos de lei foram aprovados pela Câmara de São João da Barra nesta terça-feira (21/08), sendo a maior parte dos projetos de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre a abertura de 87 vagas para cargos efetivos na Prefeitura com o objetivo de convocar candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, para suprir demandas nas áreas de Saúde e Educação. Outro projeto aprovado visa alterar a lei nº 105/2008, com o objetivo de aumentar a empregabilidade de sanjoanenses nas empresas instaladas no município.

A lei nº 105/2008 concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, que varia de 15 a 30% conforme determinados tipos de serviços. A novidade é que, a partir do projeto de lei aprovado hoje, esse percentual vai aumentar para 40%. “Diversas audiências foram feitas aqui, os vereadores já fizeram vários requerimentos para aumentar esse percentual e hoje temos a alegria de aprovar essa importante lei, que tende a proporcionar mais empregos para os nossos sanjoanenses, afinal, qual empresa não quer ter desconto no pagamento de tributos?”, observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP).

O plenário também aprovou cinco projetos que tratam de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, num total de R$ 4 milhões. “Esses recursos são oriundos de emendas parlamentares e convênios junto ao Governo Federal e, como não estavam previstos na LOA, por ser tratar de um dinheiro novo, precisa haver essa autorização por parte da Câmara. Esses recursos serão aplicados na Saúde”, explicou Aluizio.

Legislativo – Entre os projetos, alguns foram apresentados pelo Legislativo, com destaque para os de nº 046 e 047, do vereador Alex Sandro Matheus Firme (PP). Eles dispõem, respectivamente, sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente (a ser comemorada toda primeira semana de junho) e a criação do Dia Municipal da Mulher Negra (dia 25 de julho); passando a constar no calendário oficial de eventos do município.

Pauta - O vereador Ronaldo Gomes de Souza (PROS) requereu à Secretaria de Transportes, a mudança de local do estacionamento de motos que se encontra em frente ao Programa “Pé Diabético”, na sede. Ronaldo também fez indicação cobrando a reforma da quadra esportiva de Grussaí. Por meio de requerimento, o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), requereu à agência dos Correios, o retorno do atendimento no posto de Pipeiras, no 5º Distrito. Aluizio também propôs a construção de uma nova praça com quadra poliesportiva na Cehab. 

À Secretaria de Obras, Franquis Arêas (PR) solicitou serviços de operação tapa buraco nos distrito. Além disso, sugeriu a reforma da praça de Sabonete, com a colocação de academia. Eziel Pedro da Silva (PMDB) fez duas indicações: reforma da escola João Flávio Batista, em Cajueiro, e das academias populares existentes no município. O vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PODE) solicitou à Guarda Civil Municipal, a colocação de guardas em Cajueiro e Degredo. Por fim, Alex Firme (PP) fez indicação solicitando o reparo e a ampliação das creches de Atafona, Nova São João da Barra e bairro de Fátima.