A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos – CDL- protocolou na tarde desta terça-feira (28/01) no Ministério Público Estadual pedido de o ajuizamento de Ação Civil Pública, exigindo que o Município de Campos dos Goytacazes faça cumprir o seu Código de Postura e promova a regular ocupação do solo urbano por aqueles que desejam empreender nesta cidade, sob pena de responsabilidade pessoal dos gestores competentes para tal função.
Em 2007 no governo do prefeito Alexandre Mocaiber pedido com o mesmo teor feio apresentado ao MP pela CDL, o mesmo se repetindo em 2014 na administração Rosinha Garotinho. O presidente da CDL, Orlando Portugal disse que o documento elabora pelo Departamento Jurídico da Casa foi debatido e aprovado durante reunião de diretoria e assembleia geral ordinária da entidade.
"Queremos apenas cobrar do município o chamado “dever de fazer”, já que não estamos pedindo nada além do que preconiza o próprio Código de Postura quando o ordenado da área urbana, impedindo que camelôs ou ambulantes invadam áreas onde existe comércio estabelecido, principalmente no Centro, comprometendo inclusive a acessibilidade das pessoas”- disse Orlando Portugal.
“A situação a ser objeto de tutela jurídica se subsume ao fato de que a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes vem se colocando à margem de acontecimentos que são violadores de direitos coletivos e que estão em seu campo de repressão, quedando-se inerte em impedi-los” - diz um trecho do documento de três laudas, ilustrado com material fotográfico mostrando a desordem urbana na área central.
O Site Ururau aguarda um posicionamento da Prefeitura de Campos.
Madonna subiu ao palco na Praia de Copacabana, neste sábado (4) — em show de encerramento da Celebration Tour, em que ela celebra quatro décadas de carreira —, com um equipamento para...
Chegou a 66 o número de pessoas mortas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul (RS), de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às...
O prefeito Wladimir Garotinho, acompanhado da primeira-dama Tassiana Oliveira e da filha do casal, Gabriella, prestigiou a décima edição do Dia do Rock Goitacá, no Cais da Lapa, na noite...
Num balanço parcial do esquema especial de policiamento para o show da Madonna, divulgado à 1h40, a Polícia Militar confirma que 33 pessoas foram conduzidas às delegacias de Copacabana até...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2720 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado, 4. Com isso, o prêmio de R$ 28 milhões acumulou e o estimado para o...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br