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11/12/2019 às 09h42
Redação
Termina no próximo na sexta-feira (13/12), o prazo para aderir ao programa Concilia Campos e quitar débitos inscritos em dívida ativa com até 100% de desconto em juros e multas. Contribuintes em débito devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e negociar o pagamento. Firmado em convênio 30 de outubro último, entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o programa para conciliação de dívidas fazendárias já beneficiou mais de 2.500 contribuintes.
“Até o dia 5 de dezembro, foram 2.582 contribuintes, mas o total de parcelamentos foi maior: 4.428. É que muitos deles possuem mais de um. Orientamos as pessoas a não deixarem para a última hora, evitando filas e mais tempo de espera no atendimento. Venham à secretaria e avaliem a melhor forma de quitar seu débito “ orienta o subsecretário de Planejamento e Política Fiscal da SMF, Fabrício Fernandes.
Segundo o subsecretário, a expectativa é de que mais de 4 mil negociações sejam realizadas até o final do prazo, com fechamento de acordo. Como ocorre desde o início do programa, em volumes arrecadados o destaque é para tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros. Mas em número e volume de atendimentos, predominam os acordos sobre dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No convênio do Concilia Campos, o TJ-RJ entra com apoio, ajudando a prefeitura na arrecadação do município, contribuindo na desburocratização do sistema. Dados apontam que há dois anos e meio havia cerca de 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município. Recentemente esses números caíram para em torno de 40 mil, ainda considerados expressivos.
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