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13/12/2018 às 19h06
A Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promulgou, nesta quarta-feira (12/12), a Lei 8234/2018, que proíbe a cobrança das contas de energia, de água e de gás por estimativa e por média em todo o território do Estado. A matéria chegou a ser vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.
O assunto entrou em cena após do vereador do município de São José de Ubá, na região Noroeste, o Juninho Valeriote, travar uma luta contra as concessionárias por estarem realizando cobranças por estimativa e não por leitura. O vereador é autor da Lei Municipal que já proíbe essa modalidade de cobrança, mas segundo ele, as empresas nunca respeitaram.
“Depois de receber várias denúncias da população sobre essa covardia, fui buscar ajuda e apoio em Brasília, na Agência Nacional de Energia Elétrica e também em outros órgãos da região, mas sem sucesso”, disse o vereador, que há dois anos vem reivindicando essa cobrança e orientando à população de como cobrar seus direitos.
Segundo o morador de Ubá, Wagner Coutinho, o valor da energia da sua casa oscila muito e já chegou a receber uma conta zerada. “Minha conta vinha em média 80/95 reais e nos últimos meses chegou uma de quase R$758,29 e em setembro a conta veio zerada”, disse Wagner que mora em uma casa de 42m².
A Enel, distribuidora de energia no estado, e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), não deram retorno até o fechamento dessa matéria.
Quem receber uma conta de luz, de água e de gás composta por meio de estimativa ou por média deve procurar imediatamente o Procon e os Juizados Especiais Cíveis.
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