A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º/02) operação para esclarecer suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos), fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Um dos alvos da ação foi a sede da Usina Canabrava, na RJ-224, na localidade de São Diogo, em São Francisco de Itabapoana.

O delegado da PF, em Campos, Paulo Cassiano, disse que na usina canavieira foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

OPERAÇÃO 

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB, é alvo de busca, além de ex-gestores do Postalis. Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o senador cassado Delcídio do Amaral afirmou aos investigadores, em sua delação premiada, que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que tinha influência no Postalis. Milton Lyra afirma que "não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas".

A PF programou ações para durarem 48 horas, a partir da deflagração da operação, em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A previsão é de cumprimento de 100 mandados judiciais de busca e apreensão, por 62 equipes policiais. Não houve prisões.

Entre os alvos das medidas judiciais há empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

A Operação Postalis é resultado de um conjunto de auditorias de órgãos de controle. As fiscalizações, enviadas ao Ministério Público Federal, identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis. A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência ao verbo latino pauso, que significa fazer uma pausa, descansar, usado para batizar a operação no sentido de aposentadoria.

ALVO DE DENÚNCIAS

Não é a primeira vez que a Polícia Federal deflagra operação para investigar fraudes e má gestão no Postalis. Em dezembro de 2015, a PF deflagrou a Operação Positus. A operação apurou desvios de até R$ 180 milhões.

Em setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Greenfield para investigar irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, entre os quais, o Postalis.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias.

OUTRAS AÇÕES - CANABRAVA

No dia 04 de março de 2016 o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Fundos de Pensão, respectivamente, os deputados federais Efraim Filho (DEM/PB) e Sérgio Souza (PMDB/PR), estiveram inspecionando as instalações da Usina Canabrava. Na oportunidade, eles puderam constatar que os recursos dos fundos de pensão não estavam sendo bem aplicados pela indústria, já que o plano de investimento (de R$ 700 milhões) apresentado pela Canabrava e, que, previa o funcionamento de quatro usinas, não existia na prática.

Os parlamentares também sobrevoaram as terras da Usina Santa Cruz, em Campos – arrendada pela Canabrava em 2012 –, e que deveria estar funcionando, mas não rendeu nada e está sucateada. Além disso, havia várias suspeitas sobre o valor da sua aquisição.

Outras duas usinas (uma em Quissamã e outra em Bom Jesus do Itabapoana), também compradas pela empresa, não haviam saído nem do papel. Somente na Usina Sobrasil, em Quissamã, que estaria dependendo de uma Licença de Instalação (LI), foram adquiridos R$ 75 milhões, só para reformas.

Segundo os deputados, dos R$ 700 milhões, R$ 305 foram investimentos do Postalis – fundo de pensão dos Correios – e da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Acontece que a estrutura apresentada no projeto, os custos, os atrasos no pagamento (funcionários e fornecedores), os mandados de penhora e os ajuizamentos demonstraram que o dinheiro não teria sido aplicado de forma devida.

“Havia um cronograma que previa que essas outras duas usinas (Santa Cruz e Sobrasil) estivessem em pleno funcionamento para aproveitar a capacidade. Além disso, para que o negócio desse certo ao ponto de dar retorno aos fundos de pensão era necessário que a moagem ultrapassasse e muito do que a produção que tem sido feita, e esse quadro de atraso de fornecedores e de empregados gera uma complicação muito forte”, apontou Efraim justificando: “quando seu Ludovico (Ludovico Tavares Giannattasio – presidente da Canabrava) foi à CPI ele falou muita coisa que acaba não se comprovando em termos de investimento da empresa”, disse à época o deputado.