O prefeito de Campos, Rafael Diniz, publicou no Diário Oficial (DO) desta sexta-feira (12/07) o Decreto 183/2019, que dispõe contingenciamento de despesas da prefeitura, entre elas, a suspensão de pagamento de férias, horas extras, licença prêmio e diárias. De acordo com o prefeito, medidas de austeridade foram necessárias em função de crise econômica, além da não concretização da expectativa de arrecadação no Município — até o terceiro bimestre de 2019 foi arrecadado apenas 68% do esperado para o período na fonte 0133 – Transferência de Royalties do Petróleo. Em comparação ao mesmo período de 2018, a queda no recebimento de Royalties e Participações Especiais (PE) já chega a R$ 60 milhões.
De acordo com o Decreto, as previsões oficiais indicam que a arrecadação das receitas de royalties do petróleo e gás natural e das PEs para o segundo semestre de 2019 deverá ser ainda menor que a arrecadação do mesmo período do ano de 2018 e que a execução das receitas previstas na lei orçamentária do ano de 2019 indicam que os valores previstos na legislação não deverão ser alcançados na totalidade.
“Esta é a nova realidade de Campos. Os royalties virão as vezes mais, as vezes menos, o que exige uma gestão responsável, planejamento e cuidado com o dinheiro público”, explica o prefeito Rafael Diniz.
Editar o Decreto, de acordo com o prefeito Rafael Diniz, foi a alternativa para manter em dia o pagamento dos servidores ativos e inativos do Município, cuja folha chega a mais de R$ 1 bilhão anual. Já os servidores comissionados se encontram em atraso de uma folha desde novembro de 2017. Mas não são apenas os salários que preocupam. Sem o contingenciamento, não seria possível, por exemplo, garantir a regularidade do pagamento dos hospitais contratualizados, como Beneficência Portuguesa, Santa Casa de Misericórdia, Hospital Escola Álvaro Alvim e Hospital dos Plantadores de Cana, ou, ainda, de instituições assistenciais como APAE, APAPE, APOE, Irmãos da Solidariedade.
“O artigo 16 da Lei 8.844/2019 estabelece que, quando na apuração bimestral das receitas municipais, for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente, a pelo menos 90% da receita prevista para aquele período, o prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta. E é isso que está sendo feito”, — explica o procurador-geral do Município, José Paes Neto.
Foi realizada, nessa quinta-feira (13), no Teatro Municipal Trianon, reunião da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), com outros órgãos da Prefeitura de Campos, para traçar detalhes da logística que...
Um casal foi baleado na frente dos filhos, na noite de sábado (15), em Campos. A dupla tentativa de homicídio foi registrada por volta das 23h, na Rua Bom Jardim, no...
Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2737 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (15) em São Paulo. Foram sorteados os números 16 - 20 - 30 - 34...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle...
A segunda semana de junho vai ser marcada pela ocorrência de chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Sul, com previsões de pancadas que podem superar os 60 mm nas duas...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br