Toffoli recebe relatório da ANP sobre redistribuição dos royalties

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Toffoli recebe relatório da ANP sobre redistribuição dos royalties

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11/06/2019 às 18h31 11/06/2019 às 18h35

Cristiano Mariz/VEJA
Relatório foi entregue pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (11/06) o relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mostra que, caso a redistribuição dos royalties seja aprovada em novembro deste ano, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. O relatório foi entregue pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ).

Estiveram presentes na reunião os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, os deputados federais Hugo Leal, coordenador da Bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho, Christino Aureo, Chiquinho Brazão, e o deputado estadual Luiz Paulo, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou Wladimir.

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O deputado destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido a retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados”, disse. “Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília”, completou.

Julgamento ADI

Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. Estimativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) estimou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF.

Fonte: Redação / Ascom


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