O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (11/06) o relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mostra que, caso a redistribuição dos royalties seja aprovada em novembro deste ano, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. O relatório foi entregue pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
Estiveram presentes na reunião os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, os deputados federais Hugo Leal, coordenador da Bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho, Christino Aureo, Chiquinho Brazão, e o deputado estadual Luiz Paulo, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
“Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou Wladimir.
O deputado destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido a retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados”, disse. “Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília”, completou.
Julgamento ADI
Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. Estimativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) estimou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de preços...
O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição do "Enem dos concursos". O documento mostra o endereço onde cada candidato fará o exame no dia 5 de maio. Segundo...
Natasha Crown é conhecida como a sueca que busca ter o "maior bumbum do mundo". Nesta semana, porém, a modelo postou um vídeo que mostra a dificuldade que ela tem para encontrar...
A Polícia Federal afirmou que retomou o agendamento online para emissão de passaporte na quarta-feira, 24. O serviço estava temporariamente indisponível desde 17 de abril, quando houve uma tentativa de invasão nos...
A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (24/04), em segunda discussão, o PL 2853-A/2020, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que prevê a doação de veículos da administração pública que se...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br