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17/04/2018 às 09h03
Por unanimidade (6 a 0), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do prefeito de Campos, Rafael Diniz. O processo agora sobe para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia foi impetrada pela Coligação “Frente Popular Progressista de Campos”.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) defendia que seja mantida a decisão da 99ª Zona Eleitoral, em Campos, que absolveu o prefeito da cidade, Rafael Diniz (PPS), a vice, Conceição Sant'Anna, e outros 13 réus das acusações de abuso de poder econômico, compra de votos e abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2016.
De acordo com os autos, Diniz teria utilizado matérias jornalísticas para fazer propaganda de sua candidatura ao executivo municipal. Mas para o Ministério Público Eleitoral (MPE), os jornais teriam informado de forma objetiva fatos que ocorreram na cidade durante o período eleitoral, não ultrapassando os limites da imparcialidade.
Demais réus- Coligação “Campos Vai Ser Diferente”, Hebert Sidney Neves, Aluysio Abreu Cardoso Barbosa, Christiano Abreu Barbosa, Paulo Murillo Faria Dieguez, Luiz Marcelo Faria Dieguez, Ronaldo de Oliveira Grain, Terceira Via Comunicações, Instituto Nuclear e Endocrinologia, Plena Editora Gráfica, Pró-4 Pesquisa e Mídia Ltda e “Bar do Ovo”.
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