A regulamentação da lei que prevê o programa de refinanciamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA de contribuintes com o estado, conhecido como Refis, foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta semana. Segundo o governo estadual, a medida ajudará a pagar o 13º salário do funcionalismo. Entretanto, a adesão do contribuinte ao programa ainda depende de regulamentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
De acordo com o programa serão contempladas pessoas físicas com débitos de IPVA que ainda não estão inscritos na dívida ativa e que tenham ocorrido até 30 de junho. A quitação do valor deverá ser feita em até dez parcelas, com mensalidade mínima de R$ 65, sem cobrança de juros e multas. Já os débitos inferiores a R$ 428 só poderão ser pagos em cota única.
Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário do veículos já poderá licenciar o veiculo no Detran e fazer vistoria anual, além de emplacamento e ter acesso a outros serviços.
No caso de débitos de ICMS, a redução da aplicação de juros será de 50% e de 85% das multas, para pagamento em parcela única. Para o parcelamento em 15 vezes, a queda será de 35% nos juros e 65% no valor da multa. O contribuinte que optar por dividir o pagamento em 30 vezes será beneficiado com diminuição de 20% nos juros e 40% na multa. Ainda há a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 15% de taxas e 20% da penalidade.
Dez pessoas ficaram feridas após uma lancha explodir em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no início da tarde desta segunda-feira. O incidente aconteceu na Ilha do Japonês. O grupo...
A empresária e socialite Val Marchiori veio a público nesta segunda-feira, 17, se pronunciar sobre denúncia que fez contra Thiago Castilho, seu ex-marido, por violência doméstica. Ela também pediu uma...
Prefeitos e prefeitas dos municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) se reuniram com o governador Cláudio Castro, nesta segunda-feira (17), no Palácio...
A atriz Jacqueline Laurence morreu no Rio de Janeiro na madrugada desta segunda-feira (17). A artista tinha 91 anos e estava internada no Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon,...
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino,...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br