A regulamentação da lei que prevê o programa de refinanciamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA de contribuintes com o estado, conhecido como Refis, foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta semana. Segundo o governo estadual, a medida ajudará a pagar o 13º salário do funcionalismo. Entretanto, a adesão do contribuinte ao programa ainda depende de regulamentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
De acordo com o programa serão contempladas pessoas físicas com débitos de IPVA que ainda não estão inscritos na dívida ativa e que tenham ocorrido até 30 de junho. A quitação do valor deverá ser feita em até dez parcelas, com mensalidade mínima de R$ 65, sem cobrança de juros e multas. Já os débitos inferiores a R$ 428 só poderão ser pagos em cota única.
Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário do veículos já poderá licenciar o veiculo no Detran e fazer vistoria anual, além de emplacamento e ter acesso a outros serviços.
No caso de débitos de ICMS, a redução da aplicação de juros será de 50% e de 85% das multas, para pagamento em parcela única. Para o parcelamento em 15 vezes, a queda será de 35% nos juros e 65% no valor da multa. O contribuinte que optar por dividir o pagamento em 30 vezes será beneficiado com diminuição de 20% nos juros e 40% na multa. Ainda há a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 15% de taxas e 20% da penalidade.
Policiais civis da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) prenderam um homem e uma mulher acusados de homicídio e ocultação de cadáver. A ação é decorrente de uma investigação da...
O Fluminense pode ter mais um problema para lidar nas próximas semanas. Além de estar na penúltima colocação do Campeonato Brasileiro, o Tricolor pode ser seu capitão, Felipe Melo, suspenso por até...
Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor...
O Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou em reunião na noite desta segunda-feira, no Salão Nobre da Gávea, a renovação de patrocínio com a marca Assist Card, estampada na barra traseira da camisa,...
Marrone, da dupla sertaneja Bruno e Marrone, passou por uma cirurgia de emergência nos olhos na noite desta segunda-feira (17), em Goiânia, Goiás. O procedimento de urgência foi feito para...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br