Para evitar dificuldades de acesso no dia da votação, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida devem requerer a mudança para uma seção especial à Justiça Eleitoral. Basta agendar o atendimento pelo site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) e comparecer ao cartório eleitoral na data e horário marcados, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor (se possuir).
De acordo com a Resolução TSE 23.381/2012, a Justiça Eleitoral deve instalar as seções eleitorais que tenham eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em pavimento térreo. Sempre que possível, também deve garantir que os locais de votação ofereçam condições de acessibilidade. Os tribunais regionais devem ainda disponibilizar fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual, além de treinar os mesários no sentido de facilitar o exercício do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Caso a deficiência do eleitor impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício do voto, ele pode solicitar, em caráter excepcional, a isenção da obrigação de votar. Para isso, o próprio cidadão ou o representante legal deve comparecer ao cartório em que está inscrito e apresentar documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. Caso não possua título de eleitor, deve procurar a zona eleitoral mais próxima da área de residência. Após avaliar o pedido, caso o aprove, o juiz determinará a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado para o solicitante.
O Detran.RJ informa que, a partir desta segunda-feira (20/5), estão disponíveis no site do Bradesco os boletos para pagamento da taxa referente a 2023 de emissão do Certificado de Registro...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, denunciou à Justiça, no dia 14 de maio, quatro...
O fisiculturista preso suspeito de espancar a mulher e alegar que ela caiu em casa já tinha a agredido, segundo a delegada Bruna Coelho. Conforme a investigação, ele respondeu em um inquérito por...
O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos na queda de um helicóptero, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Irã nesta segunda-feira (20). Raisi, que foi eleito em 2021 e...
Morreu neste domingo (19), no Hospital Ferreira Machado (HFM, Gabriel Alves, de 20 anos. Ele foi vítima de um acidente ocorrido em um restaurante localizado no bairro Jóquei Clube, em Campos. Gabriel sofreu queimaduras...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br