Para evitar dificuldades de acesso no dia da votação, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida devem requerer a mudança para uma seção especial à Justiça Eleitoral. Basta agendar o atendimento pelo site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) e comparecer ao cartório eleitoral na data e horário marcados, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor (se possuir).
De acordo com a Resolução TSE 23.381/2012, a Justiça Eleitoral deve instalar as seções eleitorais que tenham eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em pavimento térreo. Sempre que possível, também deve garantir que os locais de votação ofereçam condições de acessibilidade. Os tribunais regionais devem ainda disponibilizar fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual, além de treinar os mesários no sentido de facilitar o exercício do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Caso a deficiência do eleitor impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício do voto, ele pode solicitar, em caráter excepcional, a isenção da obrigação de votar. Para isso, o próprio cidadão ou o representante legal deve comparecer ao cartório em que está inscrito e apresentar documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. Caso não possua título de eleitor, deve procurar a zona eleitoral mais próxima da área de residência. Após avaliar o pedido, caso o aprove, o juiz determinará a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado para o solicitante.
A China revelou que terá o primeiro hospital de inteligência artificial (IA) do mundo, com médicos robóticos capazes de atender cerca de 3 mil pacientes por dia. O "Hospital Agente", desenvolvido...
Uma tarde histórica no Maracanã. Com um sonoro 6 a 1 sobre o Vasco, de virada, o Flamengo emplacou a maior goleada sobre o rival no clássico na história. Antes,...
Atletas de vários municípios e estados estarão participando da 1ª Copa Beach Tennis da Prefeitura de Campos, que tem previsão de início no dia 15 de junho, sendo realizada nos...
O Hospital Ferreira Machado (HFM), uma das principais unidades de saúde da região, está passando por uma transformação. As obras de reforma e ampliação do pronto-socorro estão em pleno andamento,...
O caso, que abalou o país em 2020, continua sem uma conclusão definitiva, evidenciando as falhas e a negligência do sistema judicial brasileiro. Relembrando a Tragédia No dia 2 de junho de...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br