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05/02/2019 às 16h31
Redação
O ex-governador Luiz Fernando Pezão, do MDB, foi declarado inelegível até 2022. A decisão unânime é dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O processo foi movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que a Corte absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.
Para a Procuradoria, ficou comprovado que a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público. Para o procurador Sidney Madruga houve abuso. “A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral”, destacou Madruga.
A investigação apontou cinco casos que caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.
Pezão está preso acusado de envolvimento com a quadrilha, do também ex-governador, Sérgio Cabral.
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