O Governo do Estado e o Ministério Público assinaram, nesta sexta-feira (9/8), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras, no qual foi oficializado o investimento de R$ 814,5 milhões para a região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que compreende os municípios fluminenses de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou ainda com as assinaturas do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, do procurador geral de Justiça, José Eduardo Gussem, do promotor de Justiça, Tiago Gonçalves Veras Gomes, da secretária de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra.

- A assinatura deste TAC é fruto da nova diretriz que o Governo de Estado tem praticado. É preciso que os processos sejam encerrados e que nós possamos contribuir da melhor maneira possível. As regiões beneficiadas são muito importantes para o estado. Voltou a vontade de investir no Rio de Janeiro – afirmou o governador Wilson Witzel.

Com este recurso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, desenvolverá ações nos setores de mobilidade urbana, habitação e saneamento básico nas cidades da Região Metropolitana. O TAC teve por objetivo minimizar os danos causados nos âmbitos ambiental, social e econômico causados pela descontinuidade das obras do Comperj.

- Este ato marca uma nova fase da recuperação do Estado do Rio de Janeiro e permitirá benfeitorias nas áreas sociais, de mobilidade e habitação, entre outras. Dos cerca de R$ 800 milhões totais, pelo menos R$ 300 milhões serão destinados exclusivamente para ações ambientais, como, por exemplo, a restauração florestal de uma área equivalente a 660 campos de futebol. Os recursos ainda vão contemplar ações de saneamento básico e viabilidade hídrica, em Itaboraí e adjacências, segmento que garante a qualidade de vida da população. Além de importante para a economia local, é uma oportunidade de geração de emprego e renda – explicou a secretária Ana Lucia.

Comperj: obras em andamento

De acordo com a Petrobras, as obras de construção do Projeto Integrado Rota 3, em Itaboraí, seguem avançadas, com o objetivo de ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos. A unidade de processamento de gás natural (UPGN) será a maior do país, com capacidade de processamento de até 21 milhões de m³ por dia. A previsão de início de operação é 2021.

- Nós, da Petrobras, estamos desenvolvendo todos os esforços possíveis para gerar recursos que financiem investimentos em nosso negócio principal, que é a exploração e produção de petróleo e gás. E, neste contexto, o foco é o estado do Rio de Janeiro, que receberá entre este ano e 2023, 54 bilhões de dólares em investimentos. No Comperj, estamos investindo na Rota 3 e Unidade de Processamento de Gás Natural, de investimento total de 4 bilhões de dólares. Hoje, temos 4.500 pessoas trabalhando no local e 90% delas foram recrutadas na região de Itaboraí. Ano que vem, teremos 7.500 pessoas – afirmou o presidente.

Para o procurador-geral de justiça do MP, José Eduardo Gussem, a assinatura do TAC só foi possível graças ao diálogo conjunto entre as três partes.

- Este é um momento de mudança de postura da relação das instituições com a conformidade, com o compliance, com a ética, além da integridade e transparência. A mudança de postura do Governo do Estado foi fundamental e contribuiu significativamente para que pudéssemos chegar neste resultado satisfatório – afirmou o procurador-geral.

Atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) e prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira Gomes Souza, ressaltou que o TAC representa a retomada do crescimento da região.

- O Leste Fluminense pode ser considerada a nova matriz econômica do estado. Com as obras do Comperj, que já foram retomadas, e com a chegada do Rota 3 e da UPGN, será possível atrair outras empresas, como termelétricas – falou Sadinoel.