O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 498 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado neste mês de setembro foi de R$ 601 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,68 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPMs), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
O Detran.RJ informa que, a partir desta segunda-feira (20/5), estão disponíveis no site do Bradesco os boletos para pagamento da taxa referente a 2023 de emissão do Certificado de Registro...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, denunciou à Justiça, no dia 14 de maio, quatro...
O fisiculturista preso suspeito de espancar a mulher e alegar que ela caiu em casa já tinha a agredido, segundo a delegada Bruna Coelho. Conforme a investigação, ele respondeu em um inquérito por...
O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos na queda de um helicóptero, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Irã nesta segunda-feira (20). Raisi, que foi eleito em 2021 e...
Morreu neste domingo (19), no Hospital Ferreira Machado (HFM, Gabriel Alves, de 20 anos. Ele foi vítima de um acidente ocorrido em um restaurante localizado no bairro Jóquei Clube, em Campos. Gabriel sofreu queimaduras...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br