Horas extras serão retomadas na semana que vem na PM e na Civil

O Estado do Rio vai retomar na semana que vem o Regime Adicional de Serviço (RAS) — horas extras remuneradas das polícias Civil e Militar — para o combate à criminalidade. A partir da próxima quarta-feira, mil PMs já começarão a cumprir o RAS para aumentar o patrulhamento nas ruas da capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo e Niterói, como confirmou a Secretaria Estadual de Segurança com exclusividade à Coluna do Servidor do O Dia.

Além disso, 200 policiais civis serão convocados para cumprir, também na próxima semana, as horas extras em suas áreas de atuação nas delegacias. As medidas são fruto de negociação entre o secretário de Segurança, general Richard Nunes, e o governador Luiz Fernando Pezão.

"A volta do RAS será fundamental como parte das ações do governo fluminense para garantir maior segurança à população. Estamos regularizando todo o sistema de metas (dos PMs) e não tenho dúvidas de que, com as ações do estado e a parceria com o governo federal, seremos vitoriosos no combate à violência que tanto nos aflige", declarou o governador.

O secretário ressaltou que as áreas com maior incidência de crimes serão tratadas com prioridade, ou seja, as que terão mais policiamento.

"Acho fundamental a retomada do Regime Adicional de Serviço e esse é o compromisso firmado com o governador. A nossa determinação é que esse efetivo atue na mancha criminal para evitar os delitos, ou seja, na diminuição dos índices de criminalidade e, consequentemente, no aumento da sensação de segurança da população", afirmou Nunes.

Na PM, o RAS foi suspenso em novembro de 2016 — esse foi o último mês que o regime foi cumprido pelos policiais. E desde novembro de 2017 que a Polícia Civil não convoca os agentes para autuarem.

R$ 8 milhões mensais

Para implementar o programa, o governo estadual vai pagar R$ 8 milhões mensais aos 1.200 policiais civis e militares. Segundo o Palácio Guanabara, há recursos disponíveis para isso. Porém, ainda não está definido se as verbas serão do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Segurança. O fundo é composto com 5% da arrecadação de royalties de áreas do pré-sal.

O objetivo é manter o RAS até o fim do ano. E, dependendo das condições do caixa, será possível aumentar o efetivo de policiais.

Valor pendente será pago

Antes do Carnaval, o estado pagou horas extras atrasadas para policiais civis e militares, além de agentes penitenciários. Mas, de acordo com fontes da Coluna, ainda há débito residual para os policiais civis, e o valor pendente deverá ser quitado em breve.

E amanhã, que é o oitavo dia útil do mês, parte do funcionalismo estadual receberá o salário de abril. O governo vai antecipar o pagamento que ocorreria na próxima terça-feira (dia 15), que é o décimo dia útil, para 258.041 ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3 mil líquidos.

Segundo a Secretaria de Fazenda, serão depositados R$ 434,4 milhões. Os demais servidores receberão na próxima terça.