O desembargador da 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Heleno Pereira Nunes, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (06/09) à Bienal do Livro, impedindo que a prefeitura do Rio realize o recolhimento de livros de qualquer conteúdo em exposição e venda na feira literária. Na decisão, o magistrado escreveu: “Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas [prefeitura do Rio] a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.
O desembargador escreveu na decisão que a medida se estende também ao funcionamento pleno da Bienal do Livro. “Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados nesta decisão”.
O mandado de segurança impetrado pela Bienal na Justiça é contra decisão anunciada ontem (5) pelo prefeito Marcelo Crivella, que determinou que os organizadores do evento recolhessem o livro Os Vingadores, a Cruzada das Crianças. Segundo Crivella, a publicação traz conteúdo imprório para menores. "Livros assim precisam estar embalados em plástico preto e lacrado, informando o conteúdo. Desta forma, a prefeitura do Rio está protegendo os menores de nossa cidade”, diz a nota do prefeito.
Escrito há dois anos por Allan Heinberg e Jim Chang, o livro traz uma ilustração de dois homens se beijando.
Hoje, a prefeitura do Rio distribuiu nota para informar que a notificação visa a adequar obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 78 do ECA diz que “as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
“No caso em questão, a prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo [homossexualidade] a adolescentes e crianças, inclusive menores de dez anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo”, diz a nota.
A prefeitura alega também que houve reclamação de frequentadores da feira: “A obra estava lacrada. Não havia, porém, uma advertência neste sentido, para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada. Houve reclamação de frequentadores da feira, que têm direito à livre opinião e opção quanto ao conteúdo de leitura de filhos e adolescentes, pessoas em formação”.
O policiamento está sendo reforçado nas áreas rurais do Espírito Santo por causa da época da colheita de café. Por ser um período de maior movimentação de dinheiro e de...
Carlo Ancelotti está seguro. Para ele, o prêmio de melhor jogador do mundo da temporada 2023/24 tem dono: é Vinicius Junior. Após o brasileiro marcar um dos gols da vitória...
A Mega-Sena voltou a acumular, e o prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 95 milhões. As dezenas sorteadas na noite de sábado foram 4, 12, 32, 45, 49...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
Uma noite sem preocupações para a Seleção feminina de vôlei. No embalo da capitã Gabi, o Brasil venceu a Tailândia por 3 sets a 0 e chegou a oito vitórias...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br