A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), condenou por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (dia 11/02), o ex-governador Luiz Fernando Pezão com suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e multa de 50 vezes o valor de sua remuneração mensal, além da contratação ou recebimento de incentivos fiscais por três anos.
De autoria do Ministério Público do Rio (MPRJ), a ação civil de improbidade administrativa acusou Pezão de, nos anos de 2014 e 2015, não ter realizado os "repasses regulares das cotas financeiras obrigatórias na quantidade e forma devidas, (...) ao fundo estadual de saúde".
A magistrada considerou que Pezão não priorizou os repasses para a área da Saúde e, como chefe do Executivo, era sua função designar à Secretaria de Fazenda as destinações prioritárias.
Ela também negou a defesa do ex-governador de ter cumprido a obrigação constitucional de aplicar 12% do Orçamento anual na área. Segundo a juíza, por mais que os valores tenham sido liberados, eles nunca foram aplicados, constando em restos a pagar. Ainda cabe recurso à segunda instância da Justiça do Rio.
Essa é a segunda condenação de Pezão que prevê a suspensão dos seus direitos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já indicou a inelegibilidade do ex-governador até 2022, ao ser condenado por favorecer doadores de campanha.
Suspeitos de participação na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, executado no dia 26 de março, no Centro do Rio, Cezar Daniel Mondego de Souza, Eduardo Sobreira Moraes, e o...
Com um show enciclopédico sobre sambas regionais e peças sobre PCDs (Pessoas com Deficiência), os teatros Firjan SESI Campos, Macaé e Itaperuna encerram a programação de abril em alto estilo....
Gracyanne Barbosa utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (24), para abrir uma caixinha de perguntas e falar sobre o fim de seu casamento com Belo. Em seu story do Instagram,...
Um novo concurso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) teve os seus editais publicados para preencher 30 vagas em cargos de níveis médio e superior de ensino. Há opções para técnico...
Polícia Civil concluiu que Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, que levou o cadáver de Paulo Roberto Braga para sacar um empréstimo em um banco, não tentou retirar outro benefício no...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br