A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), condenou por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (dia 11/02), o ex-governador Luiz Fernando Pezão com suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e multa de 50 vezes o valor de sua remuneração mensal, além da contratação ou recebimento de incentivos fiscais por três anos.
De autoria do Ministério Público do Rio (MPRJ), a ação civil de improbidade administrativa acusou Pezão de, nos anos de 2014 e 2015, não ter realizado os "repasses regulares das cotas financeiras obrigatórias na quantidade e forma devidas, (...) ao fundo estadual de saúde".
A magistrada considerou que Pezão não priorizou os repasses para a área da Saúde e, como chefe do Executivo, era sua função designar à Secretaria de Fazenda as destinações prioritárias.
Ela também negou a defesa do ex-governador de ter cumprido a obrigação constitucional de aplicar 12% do Orçamento anual na área. Segundo a juíza, por mais que os valores tenham sido liberados, eles nunca foram aplicados, constando em restos a pagar. Ainda cabe recurso à segunda instância da Justiça do Rio.
Essa é a segunda condenação de Pezão que prevê a suspensão dos seus direitos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já indicou a inelegibilidade do ex-governador até 2022, ao ser condenado por favorecer doadores de campanha.
O presidente-jogador do America-RJ, Romário, de 58 anos, está relacionado para a partida deste sábado, às 15h, no estádio Giulite Coutinho, diante do Petrópolis pela estreia da segunda divisão do...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por intolerância religiosa a empresária e influenciadora Michele Dias Abreu, de 43 anos, por associar a tragédia climática no Rio Grande do...
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim...
Um incêndio atingiu o último andar de um prédio da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na noite de sexta-feira (18). O...
Na busca por melhorar a qualidade de vida de pacientes com necessidades especiais, foi realizada no início do mês um procedimento cirúrgico raro no centro cirúrgico do Hospital Ferreira Machado...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br