A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), condenou por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (dia 11/02), o ex-governador Luiz Fernando Pezão com suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e multa de 50 vezes o valor de sua remuneração mensal, além da contratação ou recebimento de incentivos fiscais por três anos.
De autoria do Ministério Público do Rio (MPRJ), a ação civil de improbidade administrativa acusou Pezão de, nos anos de 2014 e 2015, não ter realizado os "repasses regulares das cotas financeiras obrigatórias na quantidade e forma devidas, (...) ao fundo estadual de saúde".
A magistrada considerou que Pezão não priorizou os repasses para a área da Saúde e, como chefe do Executivo, era sua função designar à Secretaria de Fazenda as destinações prioritárias.
Ela também negou a defesa do ex-governador de ter cumprido a obrigação constitucional de aplicar 12% do Orçamento anual na área. Segundo a juíza, por mais que os valores tenham sido liberados, eles nunca foram aplicados, constando em restos a pagar. Ainda cabe recurso à segunda instância da Justiça do Rio.
Essa é a segunda condenação de Pezão que prevê a suspensão dos seus direitos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já indicou a inelegibilidade do ex-governador até 2022, ao ser condenado por favorecer doadores de campanha.
A polícia procura pelo motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito na Zona Leste de São Paulo no final de março. Na batida, uma pessoa morreu e outra ficou ferida. Ele é considerado...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) já resgatou mais de 50 pessoas, com vida, no Rio Grande do Sul. Uma força-tarefa da corporação está...
O campeão do BBB 24, Davi Brito de 21 anos desmentiu uma história contada pela própria mãe, Elisangela, de que teria sofrido três infartos quando servia ao Exército. Em entrevista ao PodPah,...
Um apartamento avaliado em cerca de R$ 800 mil, que pertence a Vampeta, vai à leilão no próximo dia 4 de junho para cobrir parte de uma dívida que o ex-jogador tem com...
Após permanecer internada por 13 dias em um hospital público, Carmelinda Ramos dos Santos, de 79 anos, perdeu a batalha que travava pela vida. A idosa havia sido atingida por...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br