Mesa Diretora da Alerj aprova pedido de abertura de impeachment contra Pezão e Dornelles

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Estado RJ

Mesa Diretora da Alerj aprova pedido de abertura de impeachment contra Pezão e Dornelles

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05/12/2018 às 11h33

Reprodução
Pedido se arrasta desde fevereiro de 2017 e TJ chegou a determinar, em setembro, que a Mesa Diretora da Assembleia julgasse o caso

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (04/12) o pedido de abertura de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP).

O governador Luiz Fernando Pezão foi preso na última quinta-feira (29/11) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. Dornelles assumiu o Palácio Guanabara no mesmo dia da prisão.

A sessão que decidiu pela aceitação do recurso aconteceu um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio publicar o acórdão da decisão que Mesa Diretora precisava para realizar a votação do impeachment em um processo que se arrastava há quase dois anos.

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Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pedido fosse julgado pela Mesa Diretora da Assembleia, o que não ocorreu — nem mesmo dois meses após a determinação judicial.

Como será o processo de impeachment

A assessoria da Casa informou que "o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (05/12) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988".

A Mesa Diretora é composta por 13 deputados que dirigem os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj. Atualmente, o órgão tem 2 deputados presos e um licenciado.

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A última sessão no plenário está prevista para o dia 20 de dezembro, mas o recesso pode começar depois caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada.

Impeachment pedido em fevereiro de 2017

A publicação do acórdão, que é o documento que oficializa uma decisão judicial, foi assinada no segundo dia útil depois da prisão do Pezão e mais de um ano após a prisão de Jorge Picciani (MDB), que arquivou o pedido quando era presidente em exercício da Casa.

No final do ano passado, Picciani foi preso acusado de blindar o governo de outro emedebista, o ex-governador Sérgio Cabral.

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Por causa da decisão monocrática de Picciani - ou seja, sem ter sido colocada para votação na Mesa - o PSOL, autor do pedido de impeachment, recorreu à Justiça ainda em junho do ano passado.

Em setembro, há quase três meses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu o pedido do PSOL. A Alerj, porém, vinha alegando que dependia do acórdão do TJ, ou seja, do documento que oficializa a decisão, para que realizasse a votação da Mesa Diretora.

O acórdão ainda não havia sido publicado, segundo o TJ, porque os desembargadores derrotados não tiveram os votos escritos. Ainda de acordo com o TJ, essa decisão dependia da secretaria do Tribunal.

De acordo com recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acórdão deve ser publicado em, no máximo, dois meses após a decisão.

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O Tribunal de Justiça chegou a colocar o pedido do PSOL em pauta em março, mas foi retirado de pauta sem justificativa.

Para a procuradora de Justiça Fernanda Moreira Jorgensen, houve omissão do Poder Legislativo à época. "A discussão não diz respeito a errônea aplicação de dispositivo regimental, mas a seu puro e simples descumprimento", escreveu.

Prisão de Pezão

A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado na quinta-feira (29). O delator Carlos Miranda diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador de Sérgio Cabral.

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Após prestar depoimento por três horas na sede da Polícia Federal, o governador foi levado para a unidade prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana.

Em entrevista, o advogado do governador disse que ele negou todas as acusações. Na segunda-feira (03/12), a defesa do governador do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1 Rio de Janeiro


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