A guia de pagamento do (IPVA) 2019 estará disponível para motoristas do Estado do Rio a partir do dia 11 de janeiro, segundo informações do site do Bradesco. A primeira data de vencimento — da primeira parcela ou da cota única — será o dia 21, para veículos com final de placa 0.
O último grupo (final de 9) vai pagar a primeira até 1º de fevereiro. O boleto de pagamento também estará disponível no site da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br).
Pela primeira vez, a emissão da GRD vai incluir apenas o valor do imposto a pagar. As taxas referentes ao licenciamento anual e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) serão emitidas à parte. Neste caso, será necessário imprimir o boleto pelo site do Detran-RJ (www.detran.rj.gov.br). O órgão ainda não informou os procedimentos.
Além disso, a exemplo do que já aconteceu em 2018, o motorista terá que emitir uma terceira guia — a do recolhimento do seguro obrigatório DPVAT — por meio do site da Seguradora Líder (https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br).
Vale destacar que veículos com mais de 15 anos de fabricação ficam isentos do imposto, mas não das taxas (DPVAT e CRLV).
Alíquotas do imposto
A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento já divulgou os valores venais de carros, utilitários e motos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2019, segundo a tabela Fipe. Sobre os preços de automóveis e motocicletas vão incidir as alíquotas do imposto (de 1,5% a 4%), que variam de acordo com o tipo de veículo e o combustível usado.
Seguro obrigatório
O DPVAT — pago na mesma época do IPVA — terá redução média de 63,3% este ano. No caso dos automóveis, a queda será ainda maior, de 71%, passando de R$ 41,40 em 2018 para R$ 12 em 2019. Para as motos, a redução será de 56% sobre o valor pago em 2018: o valor vai baixar de R$ 180,65 para R$ 80,11.
Sem vistoria
No fim de 2018, o Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o fim da vistoria anual obrigatória para os veículos do Estado do Rio. A proposta foi sancionada pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles. O pagamento da taxa de licenciamento, no entanto, foi mantida para não comprometer a arrecadação do governo do estado. Apenas os carros movidos a GNV ficarão isentos do pagamento.
Em casos de dúvidas
Caso tenha dúvidas sobre o pagamento do IPVA, o contribuinte poderá ligar para 2334-4500 / 2334-4925 / 2334-4926 / 2334-4927 / 2334-4928. Há também uma Inspetoria de IPVA: (21) 2334.2705. O atendimento é feito das 9h às 16h.
No caso das taxas de licenciamento anual e CRLV, o telefone de atendimento é o 0800-020-4040, do Detran-RJ, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e sábado, das 8h às 18h.
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