O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, operador financeiro de Pezão, não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão. Eles estão presos desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo, e respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados.
Os habeas corpus em nome deles serão julgados pela 1ª Turma do TRF2 nesta quarta-feira, (20/03). Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas dos quatro, de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo. A magnitude dos danos causados é citada como uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública.
Pezão – O MPF alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos. Foi citado ainda seu desrespeito a normas penais, como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso. Também se refutou a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos – como ressaltou o MPF, a jurisprudência do TRF2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados.
“As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva”, frisam, em parecer do MPF na 2a Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini. “Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa.”
High End – Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Há provas consideradas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais. “Eles instrumentalizaram o pagamento de propina, via 'prestação de serviços', e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End”, nota o MPF em parecer, que cita o uso do consórcio Kyocera-Sorter na teia de relações entre os Amorim e o governo Pezão.
“Marcelinho” – O réu Marcelo Santos Amorim (“Marcelinho”), marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil. Para o MPF, ele teve relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional e unidades do Degase, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018. Para os procuradores, a soltura de “Marcelinho” também pode interferir na recuperação de bens adquiridos com os atos criminosos.
Operação Boca de Lobo – Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outras 14 pessoas. Propinas de quase R$ 40 milhões foram desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento.
Ministério da Saúde autorizou, nesta sexta-feira (3), o pagamento de quase R$ 540 milhões em emendas parlamentares ao estado do Rio Grande do Sul. O repasse é fruto dos esforços...
A polícia procura pelo motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito na Zona Leste de São Paulo no final de março. Na batida, uma pessoa morreu e outra ficou ferida. Ele é considerado...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) já resgatou mais de 50 pessoas, com vida, no Rio Grande do Sul. Uma força-tarefa da corporação está...
O campeão do BBB 24, Davi Brito de 21 anos desmentiu uma história contada pela própria mãe, Elisangela, de que teria sofrido três infartos quando servia ao Exército. Em entrevista ao PodPah,...
Um apartamento avaliado em cerca de R$ 800 mil, que pertence a Vampeta, vai à leilão no próximo dia 4 de junho para cobrir parte de uma dívida que o ex-jogador tem com...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br