O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira (06/06) o Projeto de Lei (PL) 4.142/2018, que reduz de 16% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel no estado. A redução havia sido negociada entre o governo estadual e representante dos caminhoneiros, com o objetivo de contribuir para o fim da paralisação da categoria, que gerou impactos em todo o país há pouco mais de uma semana.

 A medida equipara o Rio de Janeiro aos estados vizinhos São Paulo e Espírito Santo, que já cobram 12% de ICMS sobre o diesel.

Pezão disse acreditar que, apesar da redução da alíquota, o estado pode aumentar suas receitas. "Estávamos perdendo muito abastecimento de combustível para São Paulo. As carretas que vinham para cá já enchiam o tanque com combustível suficiente para voltar. E depois, só se reabasteciam após ultrapassar a divisa com São Paulo. E o mesmo ocorria com o Espírito Santo". Este era também um dos argumentos das entidades representativas dos caminhoneiros e das empresas de transporte, favoráveis à proposta.

Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou dados que mostravam que a redução do tributo levaria a uma perda na arrecadação da ordem de R$180 milhões anuais. A pasta avaliou, porém, que esse montante poderia ser compensado tanto com o crescimento na movimentação dos postos de combustível do estado, como também com o aumento da receita estadual das tarifas de energia elétrica, reajustadas pela União em março deste ano.

Fiscalização

Ao sancionar o projeto, Pezão disse ainda que o governo está redigindo um documento a ser encaminhando para a Presidência da República pedindo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforce a fiscalização nos postos e atue em parceria com as polícias do estado. Segundo ele, trata-se de uma medida importante para garantir o valor correto nas bombas dos postos de combustível.

De acordo com portaria publicada hoje (6) pelo Ministério da Justiça, os Procons estaduais e municipais, instituições que atuam na proteção ao consumidor, serão responsáveis por fiscalizar os preços praticados no varejo. O governo federal calculou que as medidas anunciadas vão garantir receita para assegurar uma redução de R$0,46 sobre o litro do diesel. Postos que não repassarem o desconto às bombas poderão ser punidos.

"Todos os municípios tem alguma estrutura de Procon. Mas isso não é suficiente. Precisamos que tenham mais fiscais da ANP. É preciso fiscalizar distribuidoras que entram aqui com combustíveis adulterados. Sabemos que existe muito desvio em refinarias que não recolhem impostos e é atribuição da ANP acompanhar estas questões", disse Pezão.