Os policiais civis do Rio entraram na Justiça, nesta segunda-feira (14/05), para impedir o cumprimento obrigatório do Regime Adicional de Serviço (RAS) pela categoria enquanto as dívidas relativas ao programa não forem quitadas. Como a ColunaServidor informou na última quinta-feira, o governo começará a convocar os agentes para as horas extras esta semana.
Na ação civil pública, proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), a entidade pede ainda que o governo informe o débito que tem com a categoria e o pagamento integral da dívida.
Segundo o presidente do Sindpol, Marcio Garcia, o governo não havia encerrado as horas extras obrigatórias. Ele disse que o sindicato não foi à Justiça antes porque a categoria aguardava que os valores devidos fossem pagos, o que não ocorreu.
"O programa RAS jamais foi interrompido na Polícia Civil, mesmo com dívidas pendentes desde 2016. Estamos ajuizando ação na justiça para obrigar o estado a honrar esses débitos e impedir que novas escalas compulsórias sejam aplicadas enquanto os policiais não receberem todas as horas extras que fizeram e não receberam", declarou Garcia.
Em relação à Polícia Militar, não há dívidas. E a Secretaria de Segurança vai colocar, já nesta quarta-feira, mil militares em regime de hora extra nas ruas da capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo e Niterói. O objetivo é que os PMs reforcem a segurança nas áreas com maiores índices de criminalidade. Quanto à Polícia Civil, a informação de fontes do estado é de que há valores residuais a serem pagos. A previsão é de que o débito será quitado em breve.
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