Os investimentos do Governo do Estado na reestruturação da segurança pública vão garantir, até o fim do ano, a convocação de mais policiais militares concursados e a compra de novas viaturas, entre outras medidas financeiras e operacionais para reforçar o combate à criminalidade no Rio de Janeiro. O conjunto de medidas foi apresentado pelo secretário de Segurança, general Richard Nunes, ao governador Luiz Fernando Pezão e aos demais secretários durante reunião, na última terça-feira (09/10), no Palácio Guanabara.
Na segunda quinzena de novembro, serão convocados os últimos 573 PMs aprovados em concurso em 2014. Eles se juntarão a 800 policiais, que começaram a ser chamados em julho e já iniciaram curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). A Polícia Civil também receberá reforço, com a formatura de 245 oficiais de cartório. Na recomposição dos quadros da perícia técnica, o governo já nomeou 96 papiloscopistas aprovados em concurso.
Além de 750 viaturas adquiridas este ano com recursos estaduais e que já estão nas ruas, serão comprados mais 1.036 veículos com verbas provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (R$ 30 milhões), de emendas parlamentares (R$ 7 milhões) e de convênio do Governo do Rio com o programa Pró-Cidades (R$ 20 milhões).
O secretário de Segurança detalhou ainda números que comprovam o aumento do policiamento no estado. Com o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), há um reforço diário de 1.500 policiais civis e militares. Além disso, 1.216 policiais já passaram pela reavaliação psiquiátrica na PM, resultando no retorno de 378 policiais para a atividade-fim e 565 estão trabalhando na área administrativa. Richard também anunciou o realinhamento de mais 13 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) até o fim do ano. As UPPs serão convertidas em Companhias Destacadas, sob o comando do batalhão de sua área. Com a medida, mais de 3 mil PMs estarão aptos para retornar ao patrulhamento ostensivo nas ruas do estado.
Na parte financeira, a Secretaria de Segurança recebeu ainda cerca de R$ 76 milhões referentes à segunda parcela do Fundo Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social (Fised), inédito no país, criado pelo Governo do Estado, que recebe recursos dos royalties do petróleo. A verba será investida em:
· Pagamento do RAS até o fim do ano para as polícias Militar e Civil;
· Pagamento do Sistema Integrado de Metas (SIM) referente ao segundo semestre de 2017;
· Manutenção predial da Policlínica da Polícia Civil e da Cidade da Polícia;
· Reformas em unidades da Polícia Militar;
· Manutenção de todo o sistema de comando e controle do Estado, entre os quais o parque tecnológico do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e a radiocomunicação crítica;
· Aquisição de equipamentos para a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança.
Recursos do Fised também foram repassados para a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids). Um total de R$ 26,3 milhões será empregado para quitará, ainda este mês, dívidas relativas a projetos e ações sociais e dará andamento a outras iniciativas na área de assistência social, até então suspensas. Desse montante, R$ 15,9 milhões serão destinados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), R$ 9,4 milhões à Sectids e R$ 1 milhão serão aplicados em uma obra emergencial em uma unidade da Leão XIII, em Itaipu, Niterói.
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