O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar que impedia a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex) sobre encomendas destinadas ao Rio de Janeiro. A cobrança, fixada em R$ 3 por encomenda, foi estabelecida por causa do alto índice de roubo de cargas, que eleva os custos operacionais das entregas na região metropolitana da capital fluminense.
A 5ª Vara Federal do Rio tinha suspendido a taxa, em ação civil pública ajuizada pelo Procon/RJ. Contra a medida, os Correios apresentaram ao TRF2 o pedido de suspensão da liminar, que foi apreciado pelo presidente da Corte. Em sua decisão, o desembargador avaliou que “a proibição da cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”.
André Fontes considerou o risco de grave lesão à ordem pública, podendo ficar inviabilizada a prestação do serviço público de entrega de correspondências, que é feito exclusivamente pelos Correios. O presidente do tribunal concluiu que o valor não é abusivo, sendo compatível com o que é cobrado pelos seus concorrentes para entrega de encomendas na região metropolitana do Rio, em percentuais de 0,15% a 0,50% sobre o valor da encomenda e com mínimo estipulado entre R$ 3 e R$ 10, diz na decisão.
Na manhã deste sábado (01), um incidente foi descoberto na Ilha dos Mineiros. Dois corpos foram encontrados no interior de um veículo abandonado, enquanto um terceiro indivíduo, ainda com vida,...
A Prefeitura liberou neste sábado (1º) o saldo do mês de junho do Cartão Goitacá. Com a recarga, no valor de R$ 200, as cerca de 20 mil famílias beneficiadas...
O Programa Saúde na Escola (PSE) continua percorrendo as unidades escolares do município levando prevenção e conscientização. Esta semana, as equipes vão realizar ações de imunização nas escolas e na...
Museu Histórico de Campos dos Goytacazes (MHCG), instalado no Solar do Visconde de Araruama, na Praça do Santíssimo Salvador, segue passando por sua primeira grande reforma e, em razão dos...
O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta sexta-feira (31) o Plano Estadual de Ação de Resposta à Fauna. O objetivo é estabelecer ações e responsabilidades a respeito de...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br