Policiais Militares do Grupamento de Ações Táticas I detiveram em flagrante, um homem, identificado com as iniciais, R.H.A., na manhã desta terça-feira (12/11), após agredir a mulher, ameaçar e manter em cárcere privado, na Avenida São João da Barra, na comunidade Tira Gosto, em Campos.
Segundo a Polícia Militar, uma denuncia apontou que o homem agrediu a vitima com tapas e ela estava sendo mantida em cárcere privado. Os militares foram até o local onde, avistaram o suspeito e com a chegada dos policiais, ele correu para o interior da residência vindo a se trancar juntamente com a esposa.
Os policiais conseguiram entrar na casa e constaram que a vitima estava ferida, o homem foi detido pelos militares e apresentado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campos, onde o crime foi registrado e ele está disposição da justiça.
Ele foi autuado no art.129, parágrafo 9° do código penal, na forma da Lei: 11.340/06. (Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade). Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Ainda de acordo com a PM, o suspeito já tem passagem por roubo. Art. 157 (Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência). Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Guardiões da vida
Existe um programa já lançado pela Polícia Militar em todo o Estado do Rio, em Campos, as mulheres podem contar com o serviço das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e já conta com 76 atendimentos desde o lançamento. As denúncias de violência doméstica, na maioria dos casos contra mulher, são as mais recebidas no Serviço 190 da Polícia Militar (PM). Foram registrados no primeiro semestre deste ano em todo o Estado, das 164.581 chamadas recebidas no serviço, 30.617 foram relacionadas às ameaças contra mulheres, quase o dobro do segundo item mais solicitado, que foi averiguação de disparo de alarme. A vítima também pode procurar uma delegacia, onde deverá ter prioridade no atendimento.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
As delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o Boletim de Ocorrência (B.O.), o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça também tem 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência.
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