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30/08/2019 às 09h35
Redação
O presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ),criticaram o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 98/19), que destina a estados e municípios parte dos recursos arrecadados pela União em leilões de petróleo do pré-sal.
Na avaliação de Christino, o parecer à PEC da Cessão Onerosa prejudica os estados produtores, em especial, o estado do Rio que vai receber apenas R$ 336 milhões, enquanto o estado do Bahia, que praticamente não produz petróleo, vai receber R$ 905 milhões.
“ A decisão de o governo federal dividir os recursos arrecadados com os estados e municípios, em leilões de petróleo do pré-sal é muito bem-vinda. O que eu questiono são os critérios estabelecidos no parecer do senador Cid Gomes, que seguem os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, para a partilha dos recursos, prejudicando o estado do Rio e os demais estados produtores” afirma o deputado.
Na opinião do deputado Wladimir Garotinho é uma matéria altamente nociva ao Estado do Rio de Janeiro e aos demais estados produtores de petróleo.
“Caso o Senado aprove a PEC, cria um precedente constitucional que pode influir jurídica e politicamente na decisão de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a partilha dos royalties de petróleo”, afirmou o deputado.
O deputado lembrou do vazamento de óleo na Bacia de Campos, ocorrido esta semana, como argumento. “Esse é um risco que os municípios e estados produtores correm e não é justo, caso a PEC seja aprovada no Senado, o Rio de Janeiro receber R$ 300 milhões, enquanto a Bahia, a 1,5 mil km de distância, receber R$ 900 milhões”, revelou Wladimir.
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