Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus são alvos de mandados de prisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na manhã desta terça-feira (03/09). O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), visa cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os ex-governadores e contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
A ação foi batizada de Secretum Domus, e os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.
A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da Odebrecht .
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele.
Em nota a defesa dos ex-governadores informam: “A defesa dos ex governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a fatos pretéritos. A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia para avaliar tal prejuízo financeiro, que sequer foi realizada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo. A defesa de Rosinha e Garotinho lamentam a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria Geral da República. A defesa vai recorrer da decisão".
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