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31/10/2019 às 08h28
Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou, nesta quarta-feira,(30/10) pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.
Nesta terça-feira, o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, "pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014".
Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.
A acusação
O casal é acusado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) de superfaturar contratos na gestão de Rosinha na Prefeitura de Campos dos Goytacazes entre 2009 e 2016, causando um prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres públicos do município.
Segundo o MPRJ, eles beneficiaram a construtora Odebrecht em licitações para a construção de 9.674 casas populares dos programas Morar Feliz I e II. As investigações apontam que os contratos, somados a aditivos, custaram R$ 1 bilhão, com superfaturamento superior a R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões teriam sido repassados em propina ao casal.
O esquema foi revelado por dois executivos da Odebrecht, em acordo de colaboração na Operação Lava Jato: Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Outro executivo da empresa, Eduardo Garrido Fontenelle, também foi denunciado no inquérito.
Outras prisões
Garotinho foi preso pela primeira vez em novembro de 2016, na Operação Chequinho, que investigou compra de votos em Campos com o programa Cheque Cidadão. Na ocasião, ele passou mal e foi levado à força do Hospital Souza Aguiar para o Complexo de Bangu.
Em setembro de 2017, o ex-governador foi preso enquanto apresentava um programa de rádio. Ele havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 9 anos e 11 meses por corrupção eleitoral, entre outros crimes. Depois, passou à prisão domiciliar.
Em novembro do mesmo ano, o casal foi alvo da Operação Caixa D'Água, ambos acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade em contas eleitorais. Na época, Garotinho fez greve de fome e disse ter sido agredido na prisão.
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