A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para fazer parte do julgamento de uma ação que questiona benefícios fiscais sobre a comercialização interestadual de defensivos agrícolas.
A solicitação de amicus curiae pela CNA se refere à ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contrária ao Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vigente até abril do ano que vem, e ao Decreto nº 7.660/2011. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
Este convênio reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saída de um estado para outro de insumos agropecuários, como defensivos, fertilizantes e sementes, o que torna mais viável o custo do agricultor na aquisição destes produtos.
O PSOL alega impactos ao meio ambiente e prejuízos à saúde humana quando entrou com a ação, há dois anos, argumento desmistificado pela CNA, que argumenta que o registro e a comercialização dos defensivos no Brasil são rigorosamente fiscalizados por órgãos do governo.
Hoje, o pedido de registro de um defensivo passa pela análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não há como defender que as normas impugnadas violam o direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado, quando se observa que esses direitos foram avaliados por três órgãos especializados” diz a CNA no pedido.
Segundo o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz, caso a ação seja julgada procedente pelo STF, os custos de produção devem subir significativamente com estes insumos.
“Mesmo com os benefícios tributários, representa elevado custo de produção e o produtor rural adquire porque precisa. É um item imprescindível, porque o Brasil é um país de clima tropical e está sempre propenso ao avanço de pragas e doenças na lavoura”.
Notícia boa nesta segunda-feira (10): Lulu Santos recebeu alta da Clínica São Vicente, na Gávea, no Rio de Janeiro, onde ele ficou por três dias internado com influenza A. Também na...
Uma baleia jubarte foi vista nadando na Praia de Ipanema, neste domingo (9), no Rio de Janeiro. Os banhistas puderam observá-la da areia. O biólogo do Laboratório de Mamíferos Aquáticos...
A Polícia Civil investiga o envenenamento de cerca de 40 cães no Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em pelo menos 6 casos, os animais morreram. Após as...
A La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol de futebol, anunciou nesta segunda-feira (10) que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Jr....
O Espaço da Oportunidade, vinculado à Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, abriu a semana com 248 vagas de emprego em diferentes áreas. O destaque é no mercado offshore, que...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br