- Últimas notícias
- Cidades
- Polícia
- Esportes
- Estado RJ
- Brasil e Mundo
- Saúde
- Entretenimento
- Rural
- Curiosidades
11/02/2019 às 11h42
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da tabela do frete traz insegurança jurídica. Para o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, Fux deu um “salvo conduto” à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para ditar as normas sem ser questionada.
“A lei garante que o tabelamento do frete seja construído em conjunto com embarcadores, caminhoneiros e produtores. A que está em vigor foi feita em desacordo com isso e agora não podemos nem ir ao Judiciário pedir que seja respeitada a lei. Lamentamos a decisão”.
Na última quinta-feira (07/02), Luiz Fux decidiu suspender os processos que questionam o frete mínimo em todas as instâncias da Justiça. Ficam também mantidas as multas por não cumprir a tabela. O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
A decisão vale até o STF julgar a constitucionalidade da tabela. É o próprio Fux que terá a responsabilidade de decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5959), movida pela CNA. A entidade argumenta que a tabela de frete está em desacordo com a Constituição por contrariar princípios como o da livre iniciativa e da livre concorrência.
“Temos que aguardar o julgamento da ADI. Esperamos que o Supremo se sensibilize do impacto que isso pode causar para a economia e coloque em pauta o mais rapidamente possível e julgue definitivamente essa questão. Não pode haver essa inércia que causa grande insegurança jurídica”, diz Ferraz.
O mês de abril foi de resultados positivos para a Fundação Municipal de Esportes (FME) com a premiação de atletas de Campos em diferentes modalidades. O atleta de Jiu Jitsu,...
Na tarde desta terça-feira (7), policiais civis da Delegacia Especializasda de Atendimento à Mulher (Deam/Campos), prenderam em flagrante A. L. S. N., de 46 anos. Ele é suspeito de, horas...
Uma situação inusitada ganhou destaque nas redes sociais quando uma mulher compartilhou imagens da câmera de segurança de sua casa, revelando o momento em que sua própria cachorra a trancou...
Belo diz que está solteiro, porém, com a vida social ativa. Ele não mentiu. Em parte. A vida social já estava agitada antes mesmo de o cantor confirmar a separação...
A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou, pouco depois do meio dia desta terça-feira (7), da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), com destino à...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br