O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia.
Já há consenso de que o subsídio deve mesmo acabar, de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos. Mas para diminuir a resistência do agronegócio, o texto voltará a permitir que produtores que fazem uso de irrigação acumulem dois descontos até a extinção dos benefícios. O desconto médio dos consumidores rurais era de R$ 47,88 em 2016. Os irrigantes, em média, tinham um desconto bem maior, de R$ 642,64.
Além de permitir que irrigantes acumulem os dois benefícios, o texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize a concessão do subsídio. Essa obrigação por parte do órgão regulador já está prevista em lei, mas o trabalho da Aneel foi criticado em análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de fraudes.
O novo decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi construído pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia, Casa Civil e pela Aneel.
Decreto Temer
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto para extinguir, no prazo de cinco anos, o subsídio de energia concedido a agricultores, que varia de 10% a 30%. Temer também impediu o acúmulo de subsídios por irrigantes, que têm desconto assegurado por uma outra lei, que varia de 60% a 90%.
O decreto foi alvo de críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Em seguida, parlamentares se movimentaram para derrubá-lo por meio de um decreto legislativo, o que permitiria a recriação do benefício. O governo, no entanto, se articulou para impedir a votação da proposta e prometeu oferecer outra solução.
Em 2016, segundo dados do TCU, 167 unidades consumidoras no Distrito Federal receberam o subsídio da irrigação, totalizando R$ 3,8 milhões. O valor médio de desconto por unidade consumidora foi de R$ 22,7 mil, e o consumidor que recebeu o maior benefício foi de R$ 385 mil naquele ano. Ainda de acordo com o TCU, 53,05% dos clientes do Distrito Federal não constavam nas bases de dados das agências reguladoras como titulares de outorga de uso de recursos hídricos - ou seja, estavam irregulares.
O orçamento de subsídios no setor elétrico deve somar R$ 20,2 bilhões neste ano e já representa 9,3% da conta de luz dos consumidores. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o tema dos subsídios do setor elétrico está na mira do TCU. O entendimento da área técnica do órgão e do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, é de que a maior parte desses descontos fere leis do setor e a própria Constituição.
A avaliação do TCU é a de que os subsídios concedidos para irrigação, agricultura e empresas de saneamento não têm relação com a política energética do País e só podem ser financiados com recursos públicos do Orçamento Geral da União - ou seja, por meio de impostos. A cobrança de taxas na conta de luz para sustentar esses privilégios foi considerada ilegítima e permitiu a criação de um "orçamento paralelo", sem controle ou teto de gastos, disse o ministro, em seu voto. O caso está nas mãos do ministro Walton Alencar, que pediu vista do processo.
O jornalista Paulo Totti morreu nesta sexta-feira (26) em Salvador aos 85 anos. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo filho Iuri Totti. Paulo estava internado na capital baiana...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o...
Com a proximidade do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda (31 de maio), a Prefeitura de Campos, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC),...
Ícone do pagode dos anos 1990, Anderson Leonardo, de 51 anos, do Grupo Molejo, morreu nesta sexta-feira (26), 1 ano e meio após um diagnóstico de câncer na região inguinal....
O sucesso da estratégia de revitalização da Bacia de Campos, através dos investimentos no potencial de produção de áreas e reservas em atividades há mais de quatro décadas, foi celebrado...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br