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06/06/2018 às 10h54
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmou que o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02, que está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, precisa de uma série de alterações. O PL tem função de regular o registro, a fiscalização e controle dos agrotóxicos no Brasil.
Para a diretora-executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani, apesar da discussão sobre a avaliação de defensivos estar inserida de forma satisfatória no relatório, que propõem que a análise do produto seja baseada no risco do componente apresenta para a saúde e meio ambiente, ainda há alguns pontos que precisam ser revistos. Um deles é a alteração de prazos, que no projeto estabelece limites de 60 dias a um ano para análises de substâncias, mas a entidade defende que é necessário de dois a três anos para a avaliação de substâncias mais complexas.
A Sindiveg também quer que seja revista a adoção do termo "defensivo fitossanitário", que poderia ser substituído por alternativas como “pesticidas”, que, segundo a entidade, já são utilizadas em outros países. Além disso, Fagnani afirma que é preciso questionar a finalidade do Fundo Federal Agropecuário e cobrar uma maior participação na tomada de decisões por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que segundo a proposta elas estão centralizadas no Ministério da Agricultura.
Outro ponto que a Sindiveg defende é a manutenção das competências da Anvisa e do Ibama. Segundo Silvia, é imprescindível que esses órgãos continuem atuando rigorosamente na fiscalização e nas análises de registros de produtos porque isso assegura que os agroquímicos encontrados no mercado não são perigosos, além de garantir a segurança nos negócios.
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