Estado repassará 50 mil vagas do ensino Fundamental para municípios

A Secretaria de Educação vai repassar, até 2015, 50 mil vagas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental para os municípios. A medida, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, vai proporcionar uma economia de R$ 132 milhões por ano ao Estado.

Segundo a superintendente de Redimensionamento da Rede, Anna Paula Velasco, a secretaria ainda assiste a quase 44 mil alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental, mas 100 mil matrículas já foram transferidas para as prefeituras. Desde 2007, o Estado trabalha enfaticamente para que os municípios assumam a responsabilidade pelas turmas de Ensino Infantil e do 1º ao 5º ano, item previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

- O município de São Gonçalo é o que apresenta maior dificuldade de administrar essa missão, devido ao excesso de alunos e a escassez de escolas municipais que atendam a demanda. Mas estamos estudando uma resolução. Nas outras cidades, a transferência de matrículas tem se dado de forma gradual, sem complicações – diz Anna Paula.

O processo de transferência do infantil foi concluído em 2009. O cronograma da secretaria prevê que, até 2012, 5.901 matrículas da Educação para Jovens e Adultos (EJA) serão repassadas para as prefeituras. À medida que os 43.437 alunos assistidos pela rede estadual ingressarem no segundo segmento (6º ao 9º anos) do ensino regular, as vagas serão extintas na Secretaria de Educação e passarão a ser oferecidas pelos municípios.

O secretário de Educação Wilson Risolia acredita que a sinergia entre as duas esferas vai beneficiar os estudantes das duas redes de ensino e espera melhorias.

- Estado e municípios precisam, cada vez mais, trabalhar integrados. Os estudantes merecem toda a atenção. Por isso, estamos organizando um encontro com os secretários municipais de Educação para debater esse e vários outros temas educacionais – afirma Risolia.

Dados da secretaria mostram que, dos 92 municípios do Estado, apenas 34 oferecem todas as vagas de primeiro segmento do ensino fundamental. Dos 58 restantes, 12 têm matrículas disponíveis no ensino médio, contrariando a lei, que diz que as prefeituras devem oferecer com prioridade o ensino regular, permitindo a atuação em outros níveis de ensino somente quando as necessidades de sua área forem plenamente atendidas.