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17/09/2025 às 19h16
Redação Ururau
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller (PSD) de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi assinada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, relator da ação penal que investiga Muller e outros 12 réus por suposta participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como rachadinha.
Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), Muller vinha participando de sessões ordinárias da Alerj mesmo estando proibido de ocupar qualquer cargo público em todas as esferas. Atas anexadas ao processo comprovam a presença do parlamentar em votações recentes.
“O réu Luiz Marcos de Oliveira Muller, conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, conforme ata anexada aos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar”, destacou o despacho do desembargador.
O TJ-RJ ressaltou que a permanência do deputado no exercício do mandato poderia comprometer as investigações e favorecer a continuidade dos crimes investigados. A decisão também determinou que o presidente da Alerj seja imediatamente intimado para cumprir o afastamento.
O caso tramita no Órgão Especial do Tribunal devido ao foro privilegiado do parlamentar. Muller e os demais réus são acusados de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, suspeitas reveladas a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
A decisão reacende o debate sobre a presença de políticos investigados em cargos de poder e aumenta a pressão sobre a Alerj, que já vinha sendo criticada por permitir a atuação de parlamentares sob investigação. Um pedido de habeas corpus anterior, apresentado pela defesa de Muller para suspender as medidas cautelares, foi negado.
O novo afastamento reforça a postura do Judiciário em coibir práticas que comprometem a credibilidade da Casa Legislativa e coloca em xeque o futuro político do deputado.
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