A disputa pelo espólio de Eike e o cerco final ao empresário que fez o Brasil sonhar

Disputa bilionária mostra como grandes grupos crescem sobre a ruína empresarial no Brasil

Por Fabrício Freitas

12/01/2026 às 23h34

Poucos empresários despertaram tanto fascínio coletivo quanto Eike Batista. Em um país historicamente avesso a grandes projetos nacionais, Eike simbolizou, por um período, a possibilidade concreta de o Brasil pensar grande, planejar infraestrutura de escala global e disputar protagonismo em setores estratégicos como mineração, energia, logística e petróleo. Esse imaginário não foi criado por marketing vazio. Ele foi alimentado por projetos reais, investimentos bilionários e uma ambição empresarial que raramente se viu no país.

Hoje, porém, o que se assiste é menos um debate jurídico equilibrado e mais uma corrida silenciosa para desmontar, capturar e redistribuir os restos do império que um dia sustentou esse sonho coletivo. Uma corrida em que grandes grupos financeiros, especializados em atuar sobre empresas em crise, avançam com rapidez, caixa e influência institucional.

A retomada do julgamento no STF sobre o destino da debênture de ao menos R$ 612 milhões, dada por Eike como garantia em seu acordo de delação premiada, é mais um capítulo dessa história. Ao votar contra o recurso da PGR, o ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Dias Toffoli, consolidando a tese de que o ativo deve ser usado para quitar dívidas da massa falida da MMX, e não para honrar a multa da colaboração com o Estado.

Do ponto de vista estritamente formal, o voto aponta que a debênture não estava em nome de Eike como pessoa física, mas vinculada à NB4 Participações. Do ponto de vista político e econômico, porém, o recado é outro: o acordo firmado com o Estado perde força diante de interesses privados que orbitam o espólio de seus ativos mais valiosos, em especial fundos e estruturas financeiras acostumadas a operar no ambiente de falências e recuperações judiciais.

Não é irrelevante o fato de que a defesa de Eike sustente que esse mesmo ativo esteja hoje avaliado em mais de R$ 2 bilhões, com geração anual superior a US$ 50 milhões por pelo menos 25 anos. Tampouco é irrelevante a alegação de que a venda forçada, nas condições atuais, pode representar uma perda direta de R$ 1,5 bilhão. Isso não é detalhe técnico. É o coração da disputa.

O caso expõe um padrão que se repete no Brasil. Recuperações judiciais que se arrastam, falências conduzidas de forma questionável, ativos estratégicos negociados abaixo do valor potencial e instituições financeiras sempre bem posicionadas para comprar na baixa aquilo que levou décadas para ser construído. Bancos como o BTG Pactual se especializaram nesse tipo de operação, crescendo justamente sobre a desgraça empresarial de empreendedores brasileiros.

O discurso é sempre o mesmo: eficiência, mercado, segurança jurídica. O resultado também costuma ser previsível. A força do BTG na esfera judicial impressiona, como já registrado em livros, reportagens e análises do mercado financeiro. Escritórios de ponta, estratégia processual sofisticada e presença constante em disputas bilionárias transformaram o Judiciário em um verdadeiro campo de vantagem competitiva.

Enquanto isso, o empresário que um dia foi tratado como símbolo de um Brasil ambicioso hoje é reduzido a caricatura. A mesma elite que se beneficiou do ciclo de investimentos, do aquecimento do mercado e da projeção internacional gerada por seus projetos agora observa, de camarote, a desmontagem final.

O episódio envolvendo a IKOS Capital Management, empresa ligada a Eike que firmou parcelamento de uma dívida de pouco mais de R$ 91 mil em 200 vezes com a União, é emblemático. Em um país onde bilhões evaporam sem consequências, transforma-se um parcelamento fiscal comum em manchete, reforçando a narrativa da ruína pessoal e moral, enquanto disputas bilionárias por ativos estratégicos avançam quase sem debate público.

No Porto do Açu, onde Eike Batista passou de idealizador a inquilino sob a nova gestão, o contraste é ainda mais simbólico. O maior legado físico de Eike, um dos maiores complexos portuários e industriais da América Latina, segue operando, gerando riqueza, atraindo investimentos e sustentando cadeias produtivas inteiras. O ativo prova, todos os dias, que a visão original tinha fundamento. Ainda assim, seu criador é empurrado para fora da própria história.

Nada disso apaga erros, excessos ou responsabilidades. Mas também não autoriza que se normalize a lógica da destruição seletiva, em que o fracasso de um empresário serve de justificativa para a apropriação oportunista de ativos construídos com risco, visão e ousadia.

O que está em jogo não é apenas o destino jurídico de uma debênture. É a mensagem que o país envia a quem ousa pensar grande. No Brasil, sonhar alto pode custar tudo. E, no final, alguém sempre aparece para comprar os escombros.

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