Alexandre de Moraes autoriza domiciliar a Bolsonaro por 90 dias após pneumonia

Decisão de Moraes leva em conta estado de saúde

Por Fabrício Freitas

24/03/2026 às 16h35

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar por um período de 90 dias. A medida foi concedida nesta terça-feira (24) e passará a valer após a alta hospitalar do ex-presidente, internado em Brasília desde meados de março.

A decisão considera informações médicas que indicam a necessidade de acompanhamento contínuo. Bolsonaro está sob cuidados no Hospital DF Star, onde recebe tratamento para pneumonia, condição que exige monitoramento constante e limitações físicas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma favorável à solicitação apresentada pela defesa. O entendimento foi de que o ambiente residencial oferece melhores condições para a recuperação clínica, sem prejuízo ao cumprimento das determinações judiciais.

Medidas restritivas definidas para o cumprimento da domiciliar

Ao autorizar o benefício, o STF estabeleceu regras rígidas para o período de prisão domiciliar. Bolsonaro deverá permanecer em seu endereço residencial, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrição total de deslocamento.

As visitas serão controladas. Familiares próximos terão acesso em dias e horários previamente definidos, enquanto advogados poderão se reunir com o ex-presidente mediante agendamento. A presença de profissionais de saúde também está liberada para garantir a continuidade do tratamento.

Entre as restrições, está a proibição do uso de telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa. O ex-presidente também não poderá acessar redes sociais nem participar da produção ou divulgação de conteúdos digitais.

A decisão ainda limita a entrada de visitantes, como forma de reduzir riscos de complicações no quadro clínico e preservar o processo de recuperação.

Decisão ocorre após histórico recente de medidas judiciais

A concessão da prisão domiciliar ocorre após um período de medidas cautelares mais rigorosas. Em decisões anteriores, o STF já havia determinado restrições ao ex-presidente em razão do descumprimento de obrigações impostas pela Justiça.

Em um dos episódios mais recentes, Bolsonaro chegou a ser preso preventivamente após violação das condições estabelecidas, o que resultou em sua permanência sob custódia em Brasília.

Nos últimos dias, aliados políticos e familiares intensificaram a atuação junto ao Judiciário, reforçando o pedido de transferência para o regime domiciliar. A defesa sustentou que o estado de saúde justificava a adoção de medida excepcional.

Com a nova decisão, Bolsonaro seguirá sob controle judicial, cumprindo as determinações impostas enquanto realiza tratamento médico fora do ambiente hospitalar.