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17/05/2019 às 15h53
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está disponibilizando em seu site, a partir desta sexta-feira (17/05), uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o país, estados e municípios nos próximos cinco anos.
Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties são finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo. E variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.
As empresas produtoras recolhem os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor.
As estimativas que a ANP está disponibilizando em seu site são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural (U.S. Energy Information Administration – EIA), taxas de câmbio (Sistema Expectativas de Mercado - Banco Central do Brasil), alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais.
Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.
As estimativas podem ser geradas no endereço http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-royalties. Para obter os dados, é preciso selecionar o Estado e o Município, para que os royalties estimados sejam disponibilizados na tela, com a data e hora em que foram gerados.
A ferramenta é mais uma ação da ANP voltada para a transparência das informações prestadas ao cidadão, aos entes federativos, aos agentes regulados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
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