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09/12/2019 às 10h09
Termina hoje (09/12) o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o envio de comentários e sugestões a duas consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos (CPs 707 e 708).
Ao abrir essas consultas, a Anvisa buscou, na sociedade, sugestões visando facilitar a compreensão dos dados nutricionais nos rótulos dos produtos, dando ao consumidor melhores condições para comparar produtos; reduzir situações que geram engano; bem como ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.
Segundo a Anvisa, “a CP [consulta pública] 707 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias”.
Para participar das consultas públicas é importante, antes, conhecer as propostas de RDC e de instrução normativa já disponibilizadas na área de consulta pública do site da Anvisa, assim como as CPs 707 e 708.
O envio das sugestões é feito por meio eletrônico, após o preenchimento de um formulário quando será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. A Anvisa informa que as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive, durante o processo de consulta.
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